quinta-feira, 26 de maio de 2011
DIREITO
A palavra direito possui mais de um significado correlato:
- sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:[2] o que os juristas chamam de direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações:
- como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição ("o direito português"); ou
- como o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família").
- faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses:[2] o que os juristas chamam de direitos subjetivos, a que os leigos se referem quando dizem "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras".
- ramo das ciências sociais que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais: o que os juristas chamam de ciência do direito, a que os leigos se referem quando dizem "eu preciso estudar direito comercial para conseguir um bom emprego".
Homofobia
Após o STF reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a bancada evangélica quer incluir na legislação um dispositivo para impedir que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Para integrantes do movimento LGBT, a medida visa a tirar o foco da discussão sobre os direitos civis dos homossexuais.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), diz que a proposta visa a evitar constrangimentos para a religião. Ele afirma que a intenção é evitar a existência de decisão judicial que obrigue a realização de cerimônia. “Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso, atendendo a alguma demanda específica, possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma igreja.”
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), diz que a proposta visa a evitar constrangimentos para a religião. Ele afirma que a intenção é evitar a existência de decisão judicial que obrigue a realização de cerimônia. “Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso, atendendo a alguma demanda específica, possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma igreja.”
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